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Atos Normativos Próprios

Outras Portarias

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DataTítuloArquivo
12/03/2026PORTARIA Nº 009/2026 - Concede Licença a Luzia Rufino de Matos Cirqueira (abre em nova aba)
05/02/2026PORTARIA Nº 005/2026 - Reintegrar o(a) funcionário(a), Marksoel Santos Silva, ao cargo de Motorista (abre em nova aba)
17/09/2025PORTARIA Nº 093/2025 - Dispõe sobre a instauração de processo administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S do núcleo urbano informal denominado Bairro Centro (abre em nova aba)
09/09/2025PORTARIA Nº 092/2025 - Conceder a pedido, licença sem remuneração à funcionária Maria Cleude de Carvalho Silva (abre em nova aba)
13/08/2025PORTARIA Nº 090/2025 - Conceder a pedido, licença sem remuneração à funcionária Maria Kellem da Silva Teixeira (abre em nova aba)
22/11/2024PORTARIA Nº 117/2024 - Conceder Férias a Rosenilde Fernandes de Morais Belfort (abre em nova aba)
22/11/2024PORTARIA Nº 116/2024 - Conceder Férias a Patricia Xavier Pereira Taveira (abre em nova aba)
22/11/2024PORTARIA Nº 115/2024 - Conceder Férias a Marcia Santos Silva (abre em nova aba)
22/11/2024PORTARIA Nº 114/2024 - Conceder Férias a Antonio Carlos de Oliveira Cintra (abre em nova aba)
22/11/2024PORTARIA Nº 113/2024 - Conceder Férias a Aldeane Rodrigues Magalhaes (abre em nova aba)
22/11/2024PORTARIA Nº 112/2024 - Conceder Férias a Rosileide Fernandes de Moraes (abre em nova aba)
07/11/2024PORTARIA Nº 106/2024 - Conceder Férias a Leiliana Serra Silva (abre em nova aba)
31/10/2024PORTARIA Nº 105/2024 - Concede Licença a Missieli Máximo de Sousa (abre em nova aba)
31/10/2024PORTARIA Nº 104/2024 - Concede Licença a Rosivania de S. Oliveira Nascimento (abre em nova aba)
28/10/2024PORTARIA Nº 102/2024 - Tornar sem efeito a portaria Nº 100/GAB de 21 de outubro de 2024 (abre em nova aba)
22/10/2024PORTARIA Nº 101/2024 - Concede Férias a Emyliana Lima da Silva (abre em nova aba)
16/10/2024PORTARIA Nº 099/2024 - Concede Férias a Sandra Alves Barcelar (abre em nova aba)
03/10/2024PORTARIA Nº 098/2024 - Concede Férias a Maria Roseli Gomes Ribeiro (abre em nova aba)
03/10/2024PORTARIA Nº 097/2024 - Concede Férias a Cariana Santos de Souza Castro (abre em nova aba)
26/08/2024PORTARIA Nº 096/2024 - Concede Férias a Pedro Alves Ribeiro (abre em nova aba)
26/08/2024PORTARIA Nº 095/2024 - Concede Férias a Valmir Pereira da Silva (abre em nova aba)
16/08/2024PORTARIA Nº 094/2024 - Concede Licença a Vanessa de Moraes Argentino Caetano (abre em nova aba)
12/08/2024PORTARIA Nº 093/2024 - Concede Licença a Jackson de Moraes Argentino (abre em nova aba)
12/08/2024PORTARIA Nº 092/2024 - Concede Férias a Francisco de Alencar Sousa (abre em nova aba)
12/08/2024PORTARIA Nº 091/2024 - Concede Férias a Cleudilene Sousa da Silva (abre em nova aba)
06/08/2024PORTARIA Nº 090/2024 - Concede a pedido Licença a Maria Barbosa Maximo (abre em nova aba)
04/07/2024PORTARIA Nº 084/2024 - Concede Licença a Leudiane Vitor Costa (abre em nova aba)
04/07/2024PORTARIA Nº 083/2024 - Concede Licença a Francisco Ronivon Rodrigues da Silva (abre em nova aba)
04/07/2024PORTARIA Nº 082/2024 - Concede Licença a Francisco Ronivon Rodrigues da Silva (abre em nova aba)
04/07/2024PORTARIA Nº 081/2024 - Concede Licença a Marta Leda Viana de Oliviera (abre em nova aba)
04/07/2024PORTARIA Nº 080/2024 - Concede Licença a Antônio da Silva Santos (abre em nova aba)
04/07/2024PORTARIA Nº 079/2024 - Concede Licença a Valdinar Gomes Ribeiro (abre em nova aba)
04/07/2024PORTARIA Nº 078/2024 - Concede Licença a Maria Lindalva Carvalho de Sousa Soares (abre em nova aba)
03/07/2024PORTARIA Nº 085/2024 - Concede Férias a Raimundo Cassimiro Sobrinho Filho (abre em nova aba)
01/07/2024PORTARIA Nº 073/2024 - Concede Licença a Julie Mary Torres Córdova Piauilino (abre em nova aba)
01/07/2024PORTARIA Nº 072/2024 - Concede Licença a Adão Bandeira de Sousa (abre em nova aba)
01/07/2024PORTARIA Nº 071/2024 - Concede Licença a José Ivan de Almeida (abre em nova aba)
01/07/2024PORTARIA Nº 070/2024 - Concede Licença a Jairo de Melo Rodrigues (abre em nova aba)
01/07/2024PORTARIA Nº 069/2024 - Concede a pedido Licença a Marlon Silva Borges (abre em nova aba)
28/06/2024PORTARIA Nº 068/2024 - Fazer a acessão do Servidor Lourenço Moura de Oliveira Filho (abre em nova aba)
21/06/2024PORTARIA Nº 066/2024 - Designar Euzilane de Oliveira Gomes como responsável pela LGPD (abre em nova aba)
11/06/2024PORTARIA Nº 074/2024 - Concede Férias a Maiane de Carvalho Moraes Rodrigues (abre em nova aba)
11/06/2024PORTARIA Nº 065/2024 - Concede Férias a Francisca da Silva Moto (abre em nova aba)
03/06/2024PORTARIA Nº 061/2024 - Concede Férias a Francisco Marcio almeida Rodrigues (abre em nova aba)
01/06/2024PORTARIA Nº 076/2024 - Concede Férias a Francilene Lima de Sousa (abre em nova aba)
01/06/2024PORTARIA Nº 075/2024 - Concede Férias a Antonio de Barros Santos (abre em nova aba)
20/05/2024PORTARIA Nº 060/2024 - Concede Licença a Adão Rodrigues Delmondes (abre em nova aba)
20/05/2024PORTARIA Nº 059/2024 - Concede Licença a Elizangela Ferreira de Sá (abre em nova aba)
17/05/2024PORTARIA Nº 060/2024 - Designar Diones Afonso de Sousa (abre em nova aba)
17/05/2024PORTARIA Nº 058/2024 - Designar Euzilane de Oliveira Gomes (abre em nova aba)
17/05/2024PORTARIA Nº 057/2024 - Designar Euzilane de Oliveira Gomes (abre em nova aba)
14/05/2024PORTARIA Nº 056/2024 - Concede Licença a Celio de Araújo Silva (abre em nova aba)
09/05/2024PORTARIA Nº 054/2024 - Concede Férias a Antonia Dalva Alves Ribeiro (abre em nova aba)
08/05/2024PORTARIA Nº 053/2024 - Concede Licença a Leiliana Serra Silva (abre em nova aba)
02/05/2024PORTARIA Nº 052/2024 - Concede Férias a Luiz Batista de Araujo (abre em nova aba)
02/05/2024PORTARIA Nº 051/2024 - Concede Licença a Francimeira Maria de Oliveira (abre em nova aba)
16/04/2024PORTARIA Nº 046/2024 - Concede Férias a Laidia Dayene da Silva Nascimento (abre em nova aba)
26/03/2024PORTARIA Nº 039/2024 - Concede Licença a Elizete Ribeiro da Silva (abre em nova aba)
22/03/2024PORTARIA Nº 037/2024 - Concede Licença a Eliene Santos Rodrigues (abre em nova aba)
07/03/2024PORTARIA Nº 035/2024 - Concede Licença a Maria Aparecida Pires Mesquita (abre em nova aba)
15/02/2024PORTARIA Nº 025/20224 - Concede Licença a Antônia Anilda de Castro Pereira (abre em nova aba)
15/02/2024PORTARIA Nº 024/2024 - Concede Licença a Helayne Gonçalves dos Santos (abre em nova aba)
15/02/2024PORTARIA Nº 023/2024- Concede Licença a Ivanilde dos Santos Sousa (abre em nova aba)
15/02/2024PORTARIA Nº 022/2024- Concede Licença a Doraci Maia Dias (abre em nova aba)
15/02/2024PORTARIA Nº 021/2024- Concede Licença a Carine Rodrigues Abreu Ramos (abre em nova aba)
15/02/2024PORTARIA Nº 020/2024- Concede Licença a Somaria Sales Gomes (abre em nova aba)
15/02/2024PORTARIA Nº 019/2024- Concede Licença a Maria Ariana Lacerda Ribeiro Cintra (abre em nova aba)
15/02/2024PORTARIA Nº 018/2024- Concede Licença a Cleuma Alves da Silva (abre em nova aba)
15/02/2024PORTARIA Nº 017/2024 - Concede Licença a Rodrigo da Silva Lima (abre em nova aba)
15/02/2024PORTARIA Nº 016/2024 - Concede Licença a Alairton Batista Cavalcante (abre em nova aba)
15/02/2024PORTARIA Nº 015/2024- Concede Licença a Maria Cicera Oliveira Lima (abre em nova aba)
15/02/2024PORTARIA Nº 014/2024 - Concede Licença a Francisco Cardoso do Nascimento (abre em nova aba)
15/02/2024PORTARIA Nº 013/2024 - Concede Licença a Eduardo Monteiro Vieira (abre em nova aba)
15/02/2024PORTARIA Nº 012/2024 - Concede Licença a Carlos Adriano Monteiro Vieira (abre em nova aba)
15/02/2024PORTARIA Nº 011/2024 - Concede Licença a Rivia Maria de Sousa Alves (abre em nova aba)
15/02/2024PORTARIA Nº 010/2024 - Concede Licença a Janio Silva Gomes (abre em nova aba)
01/02/2024PORTARIA Nº 034/2024 - Concede Licença a Andreia Costa Bernardo Oliveira (abre em nova aba)
18/01/2024PORTARIA Nº 003/2024 - Concede Férias a Julie Mary Torres C. Piauilino (abre em nova aba)
18/01/2024PORTARIA Nº 002/2024 - Concede Férias a Marciara Santos Silva (abre em nova aba)
07/08/2023PORTARIA Nº 078/2023 - Concede Licença a Maria Juciene da Silva Nascimento (abre em nova aba)
03/08/2023PORTARIA Nº 077/2023 - Concede Licença a Gracineide Cruz de Oliveira (abre em nova aba)
03/08/2023PORTARIA Nº 076/2023 - Concede Licença a Iranilde Soares Lima (abre em nova aba)
01/08/2023PORTARIA Nº 074/2023 - Concede Férias a Francisco de Alencar Sousa (abre em nova aba)
17/07/2023PORTARIA Nº 071/2023 - Concede Férias a Patrícia Xavier Taveira (abre em nova aba)
17/07/2023PORTARIA Nº 070/2023 - Concede Férias a Antônia de Barros Santos (abre em nova aba)
17/07/2023PORTARIA Nº 069/2023 - Concede Férias a Antônia Dalva Alves Ribeiro (abre em nova aba)
17/07/2023PORTARIA Nº 068/2023 - Concede Férias a Carlos Augusto Alves Carvalho (abre em nova aba)
17/07/2023PORTARIA Nº 067/2023 - Concede Férias a Denise Cardoso de Alencar (abre em nova aba)
07/07/2023PORTARIA Nº 066/2023 - Concede Licença a Raiane Lira da Silva Rodrigues (abre em nova aba)
07/07/2023PORTARIA Nº 065/2023 - Concede Férias a Elizete Ribeiro da Silva (abre em nova aba)
03/07/2023PORTARIA Nº 060/2023 - Concede Férias a Lidiane Pereira de Sousa (abre em nova aba)
03/07/2023PORTARIA Nº 059/2023 - Concede Férias a Rosivânia de Sousa Oliveira Nascimento (abre em nova aba)
03/07/2023PORTARIA Nº 058/2023 - Concede Férias a Francisco Ronivon Rodrigues da Silva (abre em nova aba)
03/07/2023PORTARIA Nº 057/2023 - Concede Férias a Cleudilene Sousa da Silva (abre em nova aba)
16/05/2023ERRARTA DA PORTARIA DE Nº 43/2023 (abre em nova aba)
08/05/2023PORTARIA Nº 044/2023 - Concede Licença Premium a Ladia Dayene da Silva Nascimento (abre em nova aba)
02/05/2023PORTARIA Nº 042/2023 - Concede Licença Premium a July Mary Torre Cordova Piauilino (abre em nova aba)
25/04/2023PORTARIA Nº 046/2023 - Concede Licença a Francisco das Chagas da Costa Silva (abre em nova aba)
06/03/2023PORTARIA Nº 026/2022 - Concede Licença Premium a Emiliana Lima da Silva (abre em nova aba)
03/03/2023PORTARIA Nº 025/2023 - Concede Licença Premium a Claudevania de Medeiros Ribeiro (abre em nova aba)
03/03/2023PORTARIA Nº 024/2023 - Concede Licença Premium a Maria Martim Nascimento (abre em nova aba)
03/03/2023PORTARIA Nº 023/2023 - Concede Licença Premium a Maria Oliveira da Silva (abre em nova aba)
17/01/2023PORTARIA Nº 016/2023 - Concede férias a Rosivania de Sousa Oliveira (abre em nova aba)
16/12/2022PORTARIA Nº 155/2022 - Concede Férias a Leiliana Serra Silva (abre em nova aba)
16/12/2022PORTARIA Nº 155/2022 - Concede férias a Darios Pereira Siusa (abre em nova aba)
12/12/2022PORTARIA Nº 155/2022 - Concede Férias a Andreia Costa Bernardo Oliveira (abre em nova aba)
07/12/2022PORTARIA Nº 155/2022 - Concede Licença Premium a Maria Kellen da Silva Teixeira (abre em nova aba)
07/12/2022PORTARIA Nº 155/2022 - Concede Licença Premium a Maiane de Carvalho M. Rodrigues (abre em nova aba)
05/12/2022PORTARIA Nº 171/2022 - Concede Férias a Marcia Santos Silva (abre em nova aba)
05/12/2022PORTARIA Nº 170/2022 - Concede Férias a Denise Cardoso de Alencar (abre em nova aba)
05/12/2022PORTARIA Nº 169/2022 - Concede Férias a Francilene Lima de Sousa (abre em nova aba)
05/12/2022PORTARIA Nº 168/2022 - Concede Férias a Raurivane dos Santos Sousa (abre em nova aba)
30/11/2022PORTARIA Nº 163/2022 - Concede Férias a João de Sousa Martins (abre em nova aba)
23/11/2022PORTARIA Nº 162/2022 - Concede Férias a Rosenilde Fernandes de Moraes Belfort (abre em nova aba)
23/11/2022PORTARIA Nº 161/2022 - Concede Férias a Antonio Pereira Coitinho (abre em nova aba)
11/11/2022PORTARIA Nº 159/2022 - Concede Férias a Aldeane Rodrigues Magalhães (abre em nova aba)
11/11/2022PORTARIA Nº 158/2022 - Concede Férias a Laidia Dayene da Silva Nascimento (abre em nova aba)
07/11/2022PORTARIA Nº 157/2022 - Concede Férias a Francisco Rones de C. Ferreira (abre em nova aba)
03/11/2022PORTARIA Nº 156/2022 - Conceder Licença Maternidade a Maureane dos Santos de Sousa Lima (abre em nova aba)
27/10/2022PORTARIA Nº 155/2022 - Concede Licença Prêmio a Raimunda da Silva Nascimento (abre em nova aba)