| 03/09/2026 | DECRETO Nº 012/2026 - Institui a Comissão Municipal Intersetorial do Cadastro Único e Programa Bolsa Família (abre em nova aba) | |
| 03/09/2026 | DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2026 - Institui a Comissão Municipal Intersetorial do Cadastro Único e Programa Bolsa Família (abre em nova aba) | |
| 26/08/2026 | DECRETO Nº 11/2026 - Dispõe sobre alteração no Decreto Nº 009/GAB de 31 de Julho de 2023 (abre em nova aba) | |
| 04/08/2026 | DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2026 - Dispõe sobre o Ponto Facultativo do Dia 08 de Setembro (abre em nova aba) | |
| 30/07/2026 | DECRETO Nº 010/2026 - Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das Escolas Públicas (abre em nova aba) | |
| 18/06/2026 | DECRETO Nº 009/2026 - Institui o Programa Municipal de Dignidade Menstrual nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de São Roberto/MA (abre em nova aba) | |
| 18/06/2026 | DECRETO Nº 008/2026 - Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 (abre em nova aba) | |
| 29/05/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Decretos (abre em nova aba) | |
| 23/03/2026 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2026 - Dispõe sobre a aprovação das contas de governo do ex-Prefeito Municipal de São Roberto/MA, referentes ao exercício financeiro de 2012, constante do processo n° 4775/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (abre em nova aba) | |
| 09/03/2026 | DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2026 - Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Sáude-cms de São Roberto/ma (abre em nova aba) | |
| 13/02/2026 | DECRETO Nº 004/2026 - Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e nas Entidades da Administração Direta e Autarquia do Poder Executivo Municipal, em Decorrência do Carnaval (abre em nova aba) | |
| 13/02/2026 | DECRETO Nº 004/2026 - Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e nas Entidades da Administração Direta e Autarquia do Poder Executivo Municipal, em Decorrência do Carnaval (abre em nova aba) | |
| 06/02/2026 | DECRETO Nº 02/2026 - Cria e Institui a Junta Médica Oficial para à Inspeção Médica dos Servidores Municipais de São Roberto/MA (abre em nova aba) | |
| 13/10/2025 | DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2025 - Dispõe sobre a delimitação e definição do perímetro urbano ( zona urbana) (abre em nova aba) | |
| 08/09/2025 | DECRETO Nº 015/2025 - Dispõe sobre o Ponto Facultativo do Dia 08 de Setembro (abre em nova aba) | |
| 05/09/2025 | DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2025 - Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 08 de Setembro (abre em nova aba) | |
| 30/07/2025 | DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Regularização Fundiária "Regulariza São Roberto" e institui a Comissão Municipal de Regularização Funiária (abre em nova aba) | |
| 18/06/2025 | DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2025 - Dispõe sobre tornar-se sem efeito o DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025 (abre em nova aba) | |
| 17/06/2025 | DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2025 - Dispõe sobre a mudança do feriado de Corpus Christi, dia 19, para o dia 20 (abre em nova aba) | |
| 10/06/2025 | DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2025 - Decreta Luto Oficial no Município de São Roberto (abre em nova aba) | |
| 20/05/2025 | DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2025 - Nomeação dos membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2025-2027 (abre em nova aba) | |
| 20/05/2025 | DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2025 - Nomeação dos membros para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o biênio 2025-2027 (abre em nova aba) | |
| 15/04/2025 | DECRETO Nº 008/2025 - Dispõe sobre a Decretação de Ponto Facultativo no Dia 17 de Abril de 2025 Refente ao Feriado da Semana Santa (abre em nova aba) | |
| 15/04/2025 | DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2025 - Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no dia 17 de abril de 2025, referente ao feriado da Semana Santa (abre em nova aba) | |
| 04/04/2025 | DECRETO Nº 006/2025 - Dispõe sobre a Implantação da Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino de Roberto (abre em nova aba) | |
| 04/04/2025 | DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2025 - Dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino (abre em nova aba) | |
| 26/02/2025 | DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2025 - Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta e autarquia do Poder Executivo Municipal (abre em nova aba) | |
| 21/01/2025 | DECRETO Nº 002/2025 – GAB - Dispõe sobre a convocação geral dos servidores municipais cedidos á outros orgãos (abre em nova aba) | |
| 21/01/2025 | DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - Dispõe sobre conceder reajustes de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados (abre em nova aba) | |
| 02/01/2025 | DECRETO Nº 04/2025 - Designa os ordenadores de despesa, suas atribuições e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 02/01/2025 | DECRETO Nº 001/2025 - Designa os ordenadores de despesa, suas atribuições, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 22/11/2024 | DECRETO Nº 21/2024 – GAB/SR - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO ROBERTO/MA (abre em nova aba) | |
| 11/10/2024 | DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2024 - Dispõe sobre a antecipação do feriado do dia 15 de outubro, Dia dos Professores para o dia 14 de outubro (abre em nova aba) | |
| 11/10/2024 | DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2024 - Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 4 e 7 de outubro (abre em nova aba) | |
| 04/09/2024 | DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2024 - Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 6 de setembro e dá outras providencias (abre em nova aba) | |
| 21/08/2024 | DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2024 - Aprovação do Plano de Execução do PROCAD-SUAS e Nomeação dos membros para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e período de Agosto de 2024 à Março de 2025 (abre em nova aba) | |
| 21/08/2024 | DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2024 - Nomeia os membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, período de Agosto de 2024 à Março de 2025 (abre em nova aba) | |
| 06/06/2024 | DECRETO Nº 014/2024 - “Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de um imóvel a ser utilizado para Implantação de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde no Povoado Santa Cruz (abre em nova aba) | |
| 06/06/2024 | DECRETO Nº 013/2024 - Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de um imóvel a ser utilizado para Implantação de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde no Povoado Centro do Chico Alvino (abre em nova aba) | |
| 28/05/2024 | DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2024 - Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024, em decorrecia do feriado de Corpus Christi (abre em nova aba) | |
| 07/05/2024 | DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2024 - Nomeia os membros do fórum Municipal de Educação – FME, no âmbito do Municipio de São Roberto/MA (abre em nova aba) | |
| 17/04/2024 | DECRETO Nº 10/2024 - Regulamenta o disposto no art 20 da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 (abre em nova aba) | |
| 01/04/2024 | DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2024 - Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual a que se refere a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de São Roberto/MA. (abre em nova aba) | |
| 27/03/2024 | DECRETO Nº 008/2024 - Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 27/03/2024 | DECRETO Nº 007/2024 - Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no dia 28 de março de 2024 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 29/02/2024 | DECRETO Nº 006/2024 - Declara a situação de emergência no âmbito do Município de São Roberto, Estado do Maranhão, em virtude de chuvas intensas (abre em nova aba) | |
| 14/01/2024 | DECRETO Nº 02/2024 - Dispõe sobre as regras relativas à atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública Municipal (abre em nova aba) | |
| 14/01/2024 | DECRETO Nº 03/2024 - Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Prefeitura Municipal (abre em nova aba) | |
| 14/01/2024 | DECRETO Nº 04/2024 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito no município (abre em nova aba) | |
| 14/01/2024 | DECRETO Nº 05/2024 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito no município (abre em nova aba) | |
| 04/01/2024 | DECRETO Nº 01/2024 - Dispõe sobre a adequação da nova lei de licitação, lei nº 14.133/21, no âmbito da Prefeitura Municipal (abre em nova aba) | |
| 18/12/2023 | DECRETO Nº 018/2023 - Recesso Funcional entre 20 de dezembro de 2023 a 01 de janeiro de 2024, para as Comemorações pra Festa de Natal e Ano Novo (abre em nova aba) | |
| 01/11/2023 | DECRETO Nº 015/2024 - Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 03 de novembro em decorrencia da tranferencia do feriado do dia 28 de outubro (abre em nova aba) | |
| 11/10/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2023 - Em decorrência do feriado do 12 de outubro de 2023, nos órgãos e nas entidades da administração direta, do Poder Executivo Municipal, fica DECRETADO ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023 (abre em nova aba) | |
| 29/08/2023 | DECRETO Nº 12/2023 - tendo decidido conclamar todos os Prefeitos(a), a paralisar os serviços administrativos das Prefeituras no dia 30 de agosto de 2023. (abre em nova aba) | |
| 18/08/2023 | DECRETO Nº 11/2023 - A concessão dos benefícios eventuais é um direito garantido pelo art. 22, da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (abre em nova aba) | |
| 01/08/2023 | DECRETO Nº 010/2023 - Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração (abre em nova aba) | |
| 31/07/2023 | DECRETO Nº 009/2023 - Dispõe sobre a chamada pública para formação de banco de gestores escolares para nomeação e lotação dos cargos em comissão de gestor escolar da rede municipal (abre em nova aba) | |
| 09/06/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2023 - Nomeia os membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes – CMDCA, biênio 2023-2025 (abre em nova aba) | |
| 09/05/2023 | DECRETO Nº 006/2023 - Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (abre em nova aba) | |
| 29/04/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2023 - Ponto facultativo, no âmbito da administração direta o dia 06 de abril de 2023 (abre em nova aba) | |
| 28/03/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2023 - Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da Lei Nº 14.133, de 1° de abril de 2021 (abre em nova aba) | |
| 09/03/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2023 - Nomeia os membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes — CMDCA, biênio 2023-2025 (abre em nova aba) | |
| 20/12/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2022 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, (COBRADE 1.5.1.1.0 — Doença infecciosa Virai) (abre em nova aba) | |
| 12/12/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2022 - O Recesso para as comemorações alusivas às festividades de final de Ano que envolve o Natal e Réveillon compreende os períodos de 23 de dezembro de 2022 a 01 de janeiro de 2023 (abre em nova aba) | |
| 12/12/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2022 - Dispõe sobre o recesso funcional para as comemorações das festas de Natal e Ano Novo (abre em nova aba) | |
| 02/09/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2022 - Dispõe sobre o processo seletivo simplificado para formação de banco de gestores escolares para provimento dos cargos em comissão de diretor escolar. (abre em nova aba) | |
| 02/09/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2022 - Dispõe sobre a revogação do decreto n 013 de quatorze dias do mês de junho de 2022. (abre em nova aba) | |
| 02/09/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2022 - Dispõe sobre os pontos facultativos entre o feriado municipal dia do católico e o feriado nacional dia da independência (abre em nova aba) | |
| 15/08/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2022 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 14/06/2022 | DECRETO MUNICIPAL N° 013/2022 (abre em nova aba) | |
| 14/06/2022 | DECRETO MUNICIPAL N° 012/2022 (abre em nova aba) | |
| 19/03/2021 | DECRETO MUNICIPAL N° 012/2021 - PRORROGA O DECRETO N° 011/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (abre em nova aba) | |
