Ir para o conteúdoIr para o menuIr para o rodapé
AcessibilidadeAcessibilidadeMapa do Site

Início / Transparência / Atos Normativos Próprios

Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de São Roberto. Clique no título para abrir o documento.

Decretos73

Ver todas as decretos
DataTítuloArquivo
03/09/2026DECRETO Nº 012/2026 - Institui a Comissão Municipal Intersetorial do Cadastro Único e Programa Bolsa Família (abre em nova aba)
03/09/2026DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2026 - Institui a Comissão Municipal Intersetorial do Cadastro Único e Programa Bolsa Família (abre em nova aba)
26/08/2026DECRETO Nº 11/2026 - Dispõe sobre alteração no Decreto Nº 009/GAB de 31 de Julho de 2023 (abre em nova aba)
04/08/2026DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2026 - Dispõe sobre o Ponto Facultativo do Dia 08 de Setembro (abre em nova aba)
30/07/2026DECRETO Nº 010/2026 - Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das Escolas Públicas (abre em nova aba)
18/06/2026DECRETO Nº 009/2026 - Institui o Programa Municipal de Dignidade Menstrual nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de São Roberto/MA (abre em nova aba)
18/06/2026DECRETO Nº 008/2026 - Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 (abre em nova aba)

Leis101

Ver todas as leis
DataTítuloArquivo
23/09/2026LEI MUNICIPAL N° 353/2026 - Dispõe sobre a Alteração da Jornada Semanal de Trabalho dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem em Regime de Plantão no Município de São Roberto/MA (abre em nova aba)
23/09/2026LEI MUNICIPAL N° 352/2026 - Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Guarda Civil Municipal de São Roberto/MA (abre em nova aba)
23/09/2026LEI MUNICIPAL N° 351/2026 - Dispõe sobre a Regulamentação e Criação da Guarda Civil Municipal de São Roberto/MA (abre em nova aba)
10/09/2026LEI MUNICIPAL N° 350/2026 - Dispõe sobre alteração das Leis Municipais Nº 300 E 301 (abre em nova aba)
29/06/2026LEI MUNICIPAL N° 349.2026 - Dispõe sobre Alterações na Organização e Estruturação Administrativa e Institucional do Poder Executivo do Municipio de São Roberto/ma (abre em nova aba)
25/05/2026LEI MUNICIPAL Nº 347/2026 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de São Roberto (abre em nova aba)
25/05/2026LEI MUNICIPAL N° 348/2026 - Dispõe sobre a Organização e Estruturação Administrativa e Institucional do Poder Executivo do Municipio de São Roberto/ma (abre em nova aba)

Portarias de Nomeação326

Ver todas as portarias de nomeação

Portarias de Exoneração47

Ver todas as portarias de exoneração

Outras Portarias164

Ver todas as outras portarias
DataTítuloArquivo
12/03/2026PORTARIA Nº 009/2026 - Concede Licença a Luzia Rufino de Matos Cirqueira (abre em nova aba)
05/02/2026PORTARIA Nº 005/2026 - Reintegrar o(a) funcionário(a), Marksoel Santos Silva, ao cargo de Motorista (abre em nova aba)
17/09/2025PORTARIA Nº 093/2025 - Dispõe sobre a instauração de processo administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S do núcleo urbano informal denominado Bairro Centro (abre em nova aba)
09/09/2025PORTARIA Nº 092/2025 - Conceder a pedido, licença sem remuneração à funcionária Maria Cleude de Carvalho Silva (abre em nova aba)
13/08/2025PORTARIA Nº 090/2025 - Conceder a pedido, licença sem remuneração à funcionária Maria Kellem da Silva Teixeira (abre em nova aba)
22/11/2024PORTARIA Nº 117/2024 - Conceder Férias a Rosenilde Fernandes de Morais Belfort (abre em nova aba)
22/11/2024PORTARIA Nº 116/2024 - Conceder Férias a Patricia Xavier Pereira Taveira (abre em nova aba)

Outros Atos Administrativos5

logomarca da entidade
Prefeitura Municipal de

São Roberto

Instagram