| 23/09/2026 | LEI MUNICIPAL N° 353/2026 - Dispõe sobre a Alteração da Jornada Semanal de Trabalho dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem em Regime de Plantão no Município de São Roberto/MA (abre em nova aba) | |
| 23/09/2026 | LEI MUNICIPAL N° 352/2026 - Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Guarda Civil Municipal de São Roberto/MA (abre em nova aba) | |
| 23/09/2026 | LEI MUNICIPAL N° 351/2026 - Dispõe sobre a Regulamentação e Criação da Guarda Civil Municipal de São Roberto/MA (abre em nova aba) | |
| 10/09/2026 | LEI MUNICIPAL N° 350/2026 - Dispõe sobre alteração das Leis Municipais Nº 300 E 301 (abre em nova aba) | |
| 29/06/2026 | LEI MUNICIPAL N° 349.2026 - Dispõe sobre Alterações na Organização e Estruturação Administrativa e Institucional do Poder Executivo do Municipio de São Roberto/ma (abre em nova aba) | |
| 25/05/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 347/2026 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de São Roberto (abre em nova aba) | |
| 25/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 348/2026 - Dispõe sobre a Organização e Estruturação Administrativa e Institucional do Poder Executivo do Municipio de São Roberto/ma (abre em nova aba) | |
| 25/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 348/2026 - Dispõe sobre a Organização e Estruturação Administrativa e Institucional do Poder Executivo do Municipio (abre em nova aba) | |
| 25/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 347/2026 - Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de São Roberto, Estado do Maranhão (abre em nova aba) | |
| 25/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 346/2026 - Dispõe sobre a Nominação de Bens e Espaços Publicos Municipais (abre em nova aba) | |
| 25/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 346/2026 - Dispõe sobre a nominação de bens e espaços publicos municipais (abre em nova aba) | |
| 30/04/2026 | DECLARAÇÃO - não houve publicação de nenhuma Lei no Município (abre em nova aba) | |
| 31/03/2026 | DECLARAÇÃO - não houve publicação de nenhuma Lei no Município (abre em nova aba) | |
| 19/01/2026 | LEI MUNICIPAL N° 344/2026 - Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal de São Roberto/MA, adequando-os ao salário mínimo nacional (abre em nova aba) | |
| 19/01/2026 | LEI MUNICIPAL N° 343/2026 - Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores do Município de São Roberto/MA, e dá outras providências, constante da Lei n° 329/2024 (abre em nova aba) | |
| 24/11/2025 | 2026 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 342/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO 2026 (abre em nova aba) | |
| 11/11/2025 | LEI MUNICIPAL N° 341/2025 - Institui a verba indenizatória para ressarcimento de despesas decorrentes do exercício da atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de São Roberto, disciplina sua utilização e prestação de contas (abre em nova aba) | |
| 22/10/2025 | PPA 2026/2029 - LEI Nº 339/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Roberto para o período de 2026 a 2029 (abre em nova aba) | |
| 22/10/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 340/2025 - Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana - REURB, estabelece normas para sua execução, fixa valor de taca para REURB - e concede isenção e IPTU (abre em nova aba) | |
| 22/10/2025 | 2026 LDO LEI MUNICIPAL Nº 338/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária, para exercício de 2026 (abre em nova aba) | |
| 30/09/2025 | DECLARAÇÃO - não houve publicação de nenhuma Lei no Município (abre em nova aba) | |
| 25/08/2025 | LEI Nº 337/2025 - Institui a reforma e a nova denominação do Cemitério Municipal (abre em nova aba) | |
| 30/07/2025 | LEI Nº 336/2025 - Dispõe sobre a denominação oficial do plenário como Plenário Vereador Vicente Pires dos Santos (abre em nova aba) | |
| 23/06/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 335/2025 - Dispõe sobre a denominação oficial da tribuna da Câmara Municipal de São Roberto/MA como “Tribuna Vereadora Maria Lima Rocha” (abre em nova aba) | |
| 20/05/2025 | LEI Nº 334/2025 - Dispõe sobre a concessão de isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e de folgas compensatórias aos cidadãos que atuarem como jurados no Tribunal do Júri (abre em nova aba) | |
| 30/04/2025 | DECLARAÇÃO - não houve publicação de nenhuma Lei no Município (abre em nova aba) | |
| 14/02/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 333/2025 - Dispõe sobre a alteração da lei de nº 298/2023 no que concerne a criação de cargo em comissão e atualização dos vencimentos no âmbito da Câmara Municipal de São Roberto - MA (abre em nova aba) | |
| 29/01/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 332/2025 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporáriua de excepcional interesse público através de processo seletivo simplificado (abre em nova aba) | |
| 29/01/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 331/2025 - Dispõe sobre a concessão de reajusre nos vencimentos sobretudo no valor do piso do Magistério da Rede Municipal de Ensino (abre em nova aba) | |
| 11/12/2024 | DECLARAÇÃO - não houve publicação de nenhuma Lei no Município (abre em nova aba) | |
| 11/11/2024 | 2025 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 330/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO 2025 (abre em nova aba) | |
| 30/08/2024 | DECLARAÇÃO - não houve publicação de nenhuma Lei no Município (abre em nova aba) | |
| 29/04/2024 | 2025 LDO LEI MUNICIPAL Nº 328/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária, para exercício de 2025 (abre em nova aba) | |
| 26/04/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 327/2024 - Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do município de São Roberto (abre em nova aba) | |
| 26/04/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 326/2024 - Dispõe sobre Acréscimo na Redação do Anexo I, III, e IV, da Lei Municipal nº 295/2023, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal (abre em nova aba) | |
| 04/03/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 325/2024 - Regulamenta a lei municipal nº 300 e a lei municipal nº 301 (abre em nova aba) | |
| 04/03/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 324/2024 - Autoriza o município a implantar o projeto de eficiência energética ao contratar o banco do brasil, caixa econômica federal ou qualquer instituição financeira autorizada pelo banco central (abre em nova aba) | |
| 04/03/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 323/2024 - Autoriza a chefe do poder executivo municipal a proceder à alienação de bens públicos inservíveis de propriedade da prefeitura municipal (abre em nova aba) | |
| 26/01/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 322/2024 - Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor da rede Municipal de ensino do Município de São Roberto (abre em nova aba) | |
| 27/10/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 319/2023 - Dispõe sobre a contratação, de serviços inerentes às atividades complementares da administração pública municipal (abre em nova aba) | |
| 05/10/2023 | 2024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 318/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO 2024 (abre em nova aba) | |
| 21/08/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 312/2023 - Dispõe sobre a extinção da nomenclatura de agente de saúde passando a denominar-se técnico de enfermagem, constante nos editais de concurso realizado nos anos de 1997 e 2002 (abre em nova aba) | |
| 21/08/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 311/2023 - Dispõe sobre a extinção da nomenclatura de educador físico passando a denominar-se professor de educação física, constante no edital nº 001/2013, (abre em nova aba) | |
| 07/08/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 310/2023 - Abre crédito Adicional Especial (abre em nova aba) | |
| 26/06/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 308/2023 - Dispõe sobre as Estradas Rurais Municipal (abre em nova aba) | |
| 26/06/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 307/2023 - Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura (abre em nova aba) | |
| 19/06/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 306/2023 - Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política de Educação Ambiental no âmbito do município (abre em nova aba) | |
| 19/06/2023 | 2024 LDO LEI MUNICIPAL Nº 305/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária, para exercício de 2024 (abre em nova aba) | |
| 29/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 304/2023 - Institui o dia do Católico no Município (abre em nova aba) | |
| 15/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 303/2023 - Fica instituído o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de São Roberto/MA (abre em nova aba) | |
| 10/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 300/2023 - Regula a admissão, o exercício das atividades e o relacionamento empregatício com agentes comunitários de saúde - ACS e agentes de combates às endemias – ACE. (abre em nova aba) | |
| 08/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 302/2023 - Dispõe sobre a alteração da redação do anexo v, secretaria municipal de saúde, Semus das leis municipais n° 299 e 295/2023. Alterando o anexo desta Lei. (abre em nova aba) | |
| 08/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 301/2023 - Altera a lei municipal n° 300, que regula a admissão, o exercício das atividades e o relacionamento empregatício com agentes comunitários de saúde — ACS e agentes de combates às endemias — ACE. (abre em nova aba) | |
| 27/02/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 299/2023 - Dispõe sobre a alteração da redação do anexo V - Secretaria Municipal de Saúde (abre em nova aba) | |
| 27/01/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 297/2022 - Fica concedido reajuste salarial de 15 °A (quinze por cento) no salário base dos Profissionais do Magistério do Município de São Roberto - MA (abre em nova aba) | |
| 27/01/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 296/2023 - Dispõe sobre a firmatura de convênio, visando permuta e/ou cedência entre servidores municipais (abre em nova aba) | |
| 27/01/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 295/2023 - Dispõe sobre a contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (abre em nova aba) | |
| 21/11/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 291/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Social de distribuição de cestas básicas para atendimento da população carente e em estado de vulnerabilidade no Município. (abre em nova aba) | |
| 21/11/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 290/2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em nova aba) | |
| 07/11/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 289/2022 - Dispõe sobre a inclusão de novas Ações Projetos/Atividades na Lei n° 271 de 17 setembro de 2021. (abre em nova aba) | |
| 07/11/2022 | 2023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 288/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2023 (abre em nova aba) | |
| 08/08/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 287/2022 - Dispõe sobre o reajuste no valor do tratamento fora do domicílio - tfd, altera o art. 4º, §2º da Lei Municipal nº 266/2021 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 08/08/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 286/2022 - Altera a Lei Municipal nº 275/2022 consolidando as disposições sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (abre em nova aba) | |
| 08/08/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 285/2022 - Abre crédito adicional especial e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 22/06/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 284/2022 - Regulariza o Diário Oficial do Municipio . (abre em nova aba) | |
| 16/05/2022 | 2023 LDO LEIMUNICIPAL Nº 283/2022 - Dispõe sobre as Diretrize para a elaboração de Lei Orçamentária de São Roberto para exercício de 2023 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 17/12/2021 | LEI Nº 274 - CRIA A CORRDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (abre em nova aba) | |
| 17/12/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 273 - ABONO AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. (abre em nova aba) | |
| 01/10/2021 | 2022 LOA - PROJETO DE LEI N.º 009/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO ROBERTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (abre em nova aba) | |
| 17/09/2021 | PPA 2022/2025 - LEI Nº 271/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO ROBERTO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 (abre em nova aba) | |
| 17/09/2021 | 2022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 271/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 a 2025 (abre em nova aba) | |
| 17/09/2021 | 2022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 271/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 a 2025 (abre em nova aba) | |
| 17/09/2021 | 2022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 270/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2022 (abre em nova aba) | |
| 15/07/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 269/2021 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER (abre em nova aba) | |
| 20/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 268/2021 - ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 145 DA LEI MUNICIPAL N° 23 (abre em nova aba) | |
| 06/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 267/2021 - REGULAMENTAÇÃO DA SEMANA DA ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO ROBERTO (abre em nova aba) | |
| 06/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 266/2021 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD. (abre em nova aba) | |
| 30/04/2021 | LEI 265 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA (abre em nova aba) | |
| 19/03/2021 | LEI 264 - REESTRUTURAÇÃO DO CACS-FUNDEB - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (abre em nova aba) | |
| 03/01/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 276/2021 - Dispõe sobre a elaboração, redação, a alteração da lei municipal nº 234 de 01 de março de 2018. (abre em nova aba) | |
| 16/12/2020 | 2021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 264/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO ROBERTO, PARA O EXERCICIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (abre em nova aba) | |
| 18/02/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 257/2020 - Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município e revoga as leis de Nº 015/1997 e a Lei de Nº 217/2017 (abre em nova aba) | |
| 18/02/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 256/2023 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município (abre em nova aba) | |
| 11/11/2019 | 2020 LOA - LEI N.º 253/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO ROBERTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (abre em nova aba) | |
| 02/07/2019 | 2020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 251/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2020 (abre em nova aba) | |
| 17/12/2018 | 2019 LOA - LEI N.º 244/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO ROBERTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (abre em nova aba) | |
| 12/12/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 243/2018 - Altera a Lei Municipal nº 220, de 16 de junho de 2017 — Lei de Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Roberto. (abre em nova aba) | |
| 18/06/2018 | 2019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 237/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2019 (abre em nova aba) | |
| 01/03/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 234/2018 - Altera a Lei nº 220/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Roberto. (abre em nova aba) | |
| 19/12/2017 | 2018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 229/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 a 2021 (abre em nova aba) | |
| 14/09/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 222/2017 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente - CMDCA (abre em nova aba) | |
| 28/03/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 215/2017 - Declara de utilidade pública a Associação rural comunitária unidos pela terra do povoado centro do mariano. (abre em nova aba) | |
| 28/03/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 214/2017 - Declara de utilidade pública a associação dos trabalhadores rurais do povoado centro do vidal e dá outras providencias. (abre em nova aba) | |
| 28/03/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 213/2017 - Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Agricultoras Familiares e Quebradeiras de Coco Babaçu de São Roberto . (abre em nova aba) | |
| 28/03/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 211/2017 - Declara de utilidade pública a associação de Moradores do Município de São Roberto. (abre em nova aba) | |
| 14/02/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 222/2017 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente (abre em nova aba) | |
| 10/03/2009 | LEI MUNICIPAL Nº 137/2009 - Altera a Lei 126//2008 de 19 de novembro de 2008 que trata da criação do Conselho Municipal de Educação de São Roberto e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 08/07/2005 | LEI MUNNICIPAL Nº 095/2005 - Cria o Fundo Municipal Antidrogas — FMAD do Município. (abre em nova aba) | |
| 18/03/2001 | LEI MUNICIPAL Nº 058/2001 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outra providências. (abre em nova aba) | |
| 26/11/1997 | LEI MUNICIPAL Nº 025/1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanha - mento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. (abre em nova aba) | |
| 03/04/1997 | LEI MUNICIPAL Nº 013/1997 - Cria o Conselho de Alimentação Escolar e ,dá outras providências. (abre em nova aba) | |
