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CompetênciaObjetoModalidadeAção
JunhoDECLARAÇÃO - NÃO HOUVE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade

Declarações

MaioDECLARAÇÃO - NÃO HOUVE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade

Declarações

Março
IN02/2026
Fevereiro
CR032026
JaneiroDECLARAÇÃO - NÃO HOUVE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade

Declarações

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IdentificaçãoIN02/2026
Sequência: 32
Número Processo:020/2026
Número Instrumento:02/2026
Exercício:2026
Data Publicação:06/03/2026
Data Abertura:06/03/2026
Última Movimentação:06/03/2026
Valor Total Despesa:R$ 180.000,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROBERTO
Objeto:Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Técnicos de Natureza Predominantemente Intelectual, consistentes na Ministração de Curso Específico sobre Financiamento da Educação para Formação e Qualificação Profissional em Serviço dos Servidores do Corpo técnico, Pedagógico, Docente e Administrativo da Secretaria Municipal de Educação de São Roberto/MA
HOMOLOGADA/RATIFICADA
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IdentificaçãoCR032026
Sequência: 31
Número Processo:163
Número Instrumento:03
Exercício:2026
Data Publicação:06/02/2026
Data Abertura:09/02/2026
Última Movimentação:06/02/2026
Valor Total Despesa:R$ 180.000,00
Modalidade:CREDENCIAMENTO
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO ROBERTO
Objeto:Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços especializados em oftalmologia, contemplando a realização de exames clínicos e diagnósticos médicos, destinados aos alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino do Município de São Roberto/MA
HOMOLOGADA/RATIFICADA
Detalhar
IdentificaçãoIN202025
Sequência: 30
Número Processo:96
Número Instrumento:20
Exercício:2025
Data Publicação:12/08/2025
Data Abertura:
Última Movimentação:12/08/2025
Valor Total Despesa:R$ 120.000,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO ROBERTO
Objeto:Contratação de Show Artístico de “SAMYRA SHOW”, a ser realizado no dia 07 de setembro de 2025, na Praça de Eventos de São Roberto/MA.
HOMOLOGADA/RATIFICADA
Detalhar
IdentificaçãoIN952025
Sequência: 29
Número Processo:19
Número Instrumento:95
Exercício:2025
Data Publicação:30/07/2025
Data Abertura:
Última Movimentação:30/07/2025
Valor Total Despesa:R$ 312.000,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO
Objeto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Assessoria Especializada à Comissão Especial de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e implementação do Sistema Operacional Sirius específico para REURB, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto nº 9.310/2018, no Município de São Roberto/MA
HOMOLOGADA/RATIFICADA
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IdentificaçãoIN192025
Sequência: 28
Número Processo:95
Número Instrumento:19
Exercício:2025
Data Publicação:30/07/2025
Data Abertura:30/07/2025
Última Movimentação:30/07/2025
Valor Total Despesa:
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO
Objeto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Assessoria Especializada à Comissão Especial de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e implementação do Sistema Operacional Sirius específico para REURB, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto nº 9.310/2018, no Município de São Roberto/MA.
HOMOLOGADA/RATIFICADA
Detalhar
IdentificaçãoIN152025
Sequência: 27
Número Processo:59
Número Instrumento:15
Exercício:2025
Data Publicação:07/05/2025
Data Abertura:07/05/2025
Última Movimentação:08/05/2025
Valor Total Despesa:R$ 149.845,13
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO
Objeto:Contratação de Escritório de Advocacia para Prestação de Serviços Relativos ao Patrocínio Judicial, em todas as Instâncias e seu acompanhamento até o trânsito em julgado, visando o recebimento de valores repassados equivocadamente a União Federal, em decorrência da interpretação equivocada quanto ao conteúdo do art. 158, I, da CF/88, na qual originou o Tema 1130 do STF, para garantir ao Município de São Roberto/MA
HOMOLOGADA/RATIFICADA
Detalhar
IdentificaçãoIN0182025
Sequência: 26
Número Processo:67
Número Instrumento:018
Exercício:2025
Data Publicação:06/05/2025
Data Abertura:
Última Movimentação:06/05/2025
Valor Total Despesa:R$ 30.000,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROBERTO
Objeto:Contratação de Serviços de Locação de 01 (um) imóvel situado na Rua 15 de novembro, s/n, Centro, São Roberto/MA
HOMOLOGADA/RATIFICADA
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IdentificaçãoIN072025
Sequência: 25
Número Processo:54
Número Instrumento:07
Exercício:2025
Data Publicação:07/04/2025
Data Abertura:
Última Movimentação:07/04/2025
Valor Total Despesa:R$ 20.000,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO
Objeto:Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços para a execução de serviços técnicos e assessoria em regularização fundiária, atendendo às demandas da Prefeitura Municipal de São Roberto do Maranhão.
HOMOLOGADA/RATIFICADA
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IdentificaçãoIN082025
Sequência: 21
Número Processo:26
Número Instrumento:08
Exercício:2025
Data Publicação:21/03/2025
Data Abertura:
Última Movimentação:21/03/2025
Valor Total Despesa:
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROBERTO
Objeto:Contratação de Serviço de Locação de 01 (um) imóvel situado no Povoado Alfileno, Zona Rural, S/N°, São Roberto – MA
HOMOLOGADA/RATIFICADA
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IdentificaçãoIN062025
Sequência: 24
Número Processo:38
Número Instrumento:06
Exercício:2025
Data Publicação:13/03/2025
Data Abertura:13/03/2025
Última Movimentação:28/03/2025
Valor Total Despesa:R$ 180.000,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE SÃO ROBERTO
Objeto:Contratação de Serviços de Consultoria em Gestão Pública, com atuação exclusiva na área educacional, por meio de acompanhamento das atividades da Secretaria Municipal de Educação de São Roberto/MA.
HOMOLOGADA/RATIFICADA
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IdentificaçãoIN052025
Sequência: 22
Número Processo:22
Número Instrumento:05
Exercício:2025
Data Publicação:11/03/2025
Data Abertura:11/03/2025
Última Movimentação:25/03/2025
Valor Total Despesa:R$ 0,20
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DE SÃO ROBERTO (3002354)
Objeto:Contratação de Serviços Advocatícios para Propositura e Acompanhamento, até Última Instância ou Decisão Final, de Demanda Judicial e/ou Administrativa, para apurar e reaver as diferenças e os valores desatualizados constantes da “Tabela de Procedimento Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS” com ampliação, no mínimo da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (TUNEP) de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de São Roberto/MA.
FINALIZADA
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IdentificaçãoCR012025
Sequência: 18
Número Processo:05
Número Instrumento:01
Exercício:2025
Data Publicação:24/02/2025
Data Abertura:26/02/2025
Última Movimentação:24/02/2025
Valor Total Despesa:R$ 1.501.440,00
Modalidade:CREDENCIAMENTO
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO ROBERTO
Objeto:credenciamento de serviços médicos de alta complexidade para a realização de cirurgias vasculares para atender às necessidades da população do Município de São Roberto - MA
HOMOLOGADA/RATIFICADA
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IdentificaçãoIN032025
Sequência: 19
Número Processo:20
Número Instrumento:03
Exercício:2025
Data Publicação:14/02/2025
Data Abertura:14/02/2025
Última Movimentação:27/02/2025
Valor Total Despesa:R$ 120.000,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO
Objeto:Contratação de empresa para a prestação de serviço na área jurídica especializada em finanças e orçamento público, direito municipal, notadamente na área de licitações e contratos para atender a demanda do Município de São Roberto/MA.
HOMOLOGADA/RATIFICADA
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IdentificaçãoIN042025
Sequência: 20
Número Processo:21
Número Instrumento:04
Exercício:2025
Data Publicação:11/02/2025
Data Abertura:
Última Movimentação:28/02/2025
Valor Total Despesa:R$ 240.000,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DE SÃO ROBERTO (3002354)
Objeto:Contratação de Escritório de Advocacia Especializado na Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria jurídica em Saúde Pública para atender a necessidade da Secretaria de Saúde do Município de São Roberto/MA.
HOMOLOGADA/RATIFICADA
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IdentificaçãoOT012025
Sequência: 23
Número Processo:07
Número Instrumento:01
Exercício:2025
Data Publicação:10/02/2025
Data Abertura:11/03/2025
Última Movimentação:27/03/2025
Valor Total Despesa:R$ 194.286,50
Modalidade:CHAMADA PÚBLICA
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROBERTO
Objeto:Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de São Roberto/MA
HOMOLOGADA/RATIFICADA
Detalhar
IdentificaçãoCR022024
Sequência: 16
Número Processo:54
Número Instrumento:02
Exercício:2024
Data Publicação:09/08/2024
Data Abertura:27/08/2024
Última Movimentação:26/11/2024
Valor Total Despesa:
Modalidade:CREDENCIAMENTO
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO
Objeto:credenciamento de leiloeiros oficiais para a realização de leilões na modalidade presencial, mediante demanda, destinados ao desfazimento de bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de São Roberto/MA
ENVIADO AO TCE
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IdentificaçãoIN052024
Sequência: 14
Número Processo:29
Número Instrumento:05
Exercício:2024
Data Publicação:09/05/2024
Data Abertura:
Última Movimentação:14/05/2024
Valor Total Despesa:
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO
Objeto:Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Prestação de Serviços Continuados, Técnicos e Profissionais na Recuperação e Revisão de Receita Pública, a título de royalties da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, visando propositura de ação judicial
ENVIADO AO TCE
Detalhar
IdentificaçãoOT012024
Sequência: 15
Número Processo:36
Número Instrumento:01
Exercício:2024
Data Publicação:23/04/2024
Data Abertura:28/05/2024
Última Movimentação:05/07/2024
Valor Total Despesa:R$ 119.099,40
Modalidade:CHAMADA PÚBLICA
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROBERTO
Objeto:Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de São Roberto/MA
ENVIADO AO TCE
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IdentificaçãoIN042024
Sequência: 17
Número Processo:28
Número Instrumento:04
Exercício:2024
Data Publicação:22/04/2024
Data Abertura:
Última Movimentação:30/04/2025
Valor Total Despesa:R$ 27.600,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO
Objeto:Contratação de Sistema de Planejamento e Gestão de contratações públicas, incluindo Licenciamento do sistema Startbid no formato SaaS, em plataforma web (on-line), com atualizações para adequação a Lei 14.133/2021 para atender a demanda de São Roberto/MA
ENVIADO AO TCE
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IdentificaçãoIN022024
Sequência: 13
Número Processo:25
Número Instrumento:02
Exercício:2024
Data Publicação:23/02/2024
Data Abertura:
Última Movimentação:23/02/2024
Valor Total Despesa:R$ 9.000,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROBERTO
Objeto:Contratação de Palestrante para ministrar a Palestra de Abertura da Jornada Pedagógica 2024 da Rede Municipal de São Roberto/MA
ENVIADO AO TCE
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IdentificaçãoIN012024
Sequência: 12
Número Processo:10
Número Instrumento:01
Exercício:2024
Data Publicação:05/02/2024
Data Abertura:
Última Movimentação:05/02/2024
Valor Total Despesa:R$ 21.600,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO
Objeto:Contratação de Serviço Técnico Especializado em Aperfeiçoamento Pessoal, por meio de Inscrição na Capacitação “1º ENACOMP – 1º ENCONTRO NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS” para servidores do Município de São Roberto/MA
ENVIADO AO TCE
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IdentificaçãoIN012023
Sequência: 11
Número Processo:123
Número Instrumento:01
Exercício:2023
Data Publicação:07/11/2023
Data Abertura:13/11/2023
Última Movimentação:07/11/2023
Valor Total Despesa:
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO ROBERTO
Objeto:Credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas para prestação de serviços técnicos profissionais de saúde para atender a demanda do Município de São Roberto/MA
DESERTA
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IdentificaçãoIN072023
Sequência: 9
Número Processo:117
Número Instrumento:07
Exercício:2023
Data Publicação:25/09/2023
Data Abertura:
Última Movimentação:25/09/2023
Valor Total Despesa:R$ 120.000,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROBERTO
Objeto:Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Consultoria em Gestão Pública Educacional, com atuação exclusiva na área educacional, por meio de acompanhamento das atividades da Secretaria Municipal de Educação de São Roberto/MA
ENVIADO AO TCE
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IdentificaçãoIN052023
Sequência: 8
Número Processo:95
Número Instrumento:05
Exercício:2023
Data Publicação:21/08/2023
Data Abertura:
Última Movimentação:21/08/2023
Valor Total Despesa:R$ 346.722,26
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO
Objeto:Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Advocatícios, visando a análise e posterior ajuizamento de Ação Judicial buscando compelir a União a efetuar o repasse da quota parte do Município de São Roberto/MA no Fundo de Participação dos Municípios - FPM, considerando todos os ingressos oriundos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto de Renda - IR, bem como a devolução da quantia não repassada nos últimos 05 (cinco) anos, para atender interesse da Adminis
ENVIADO AO TCE
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IdentificaçãoIN062023
Sequência: 7
Número Processo:78
Número Instrumento:06
Exercício:2023
Data Publicação:14/07/2023
Data Abertura:
Última Movimentação:14/07/2023
Valor Total Despesa:R$ 21.000,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO ROBERTO
Objeto:contratação direta da Psicanalista Carla Cristina Serra Menezes, Registro nº 11725, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Física (Psicanalista) para Prestação de Serviços de Terapia de Grupo, com Foco na Identificação, Prevenção e Promoção da Saúde Mental no Ambiente de Trabalho pós Covid 19, da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Roberto/MA
ENVIADO AO TCE
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IdentificaçãoIN032023
Sequência: 10
Número Processo:93
Número Instrumento:03
Exercício:2023
Data Publicação:13/07/2023
Data Abertura:
Última Movimentação:25/09/2023
Valor Total Despesa:R$ 406.632,60
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROBERTO
Objeto:Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria em Administração Tributária, visando o Repasse Integral do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação que deixaram de ser repassados ao Município de São Roberto/MA
ENVIADO AO TCE
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IdentificaçãoIN042023
Sequência: 6
Número Processo:94
Número Instrumento:04
Exercício:2023
Data Publicação:13/07/2023
Data Abertura:
Última Movimentação:13/07/2023
Valor Total Despesa:R$ 1.231.210,19
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO ROBERTO
Objeto:Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Advocatícios, visando patrocinar demanda judicial (Cumprimento de Sentença - Processo n° 0050616-27.1999.4.03.6100), para recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município de São Roberto/MA
ENVIADO AO TCE
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IdentificaçãoIN022023
Sequência: 5
Número Processo:76
Número Instrumento:02
Exercício:2023
Data Publicação:12/06/2023
Data Abertura:
Última Movimentação:26/06/2023
Valor Total Despesa:R$ 8.500,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO
Objeto:Contratação de Empresa Especializada para Realização de Curso de capacitação em Licitações e Contratos, intitulado: “O Planejamento das Contratações Com Base na Nova Lei de Licitações PCA, ETP, TR e Matriz de Risco”, a ser realizado nos dias 19 e 20 de junho de 2023, na Modalidade Presencial, para atender interesse da Secretaria Municipal de Administração de São Roberto/MA
ENVIADO AO TCE
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IdentificaçãoIN022023
Sequência: 4
Número Processo:164
Número Instrumento:02
Exercício:2023
Data Publicação:16/01/2023
Data Abertura:
Última Movimentação:16/01/2023
Valor Total Despesa:R$ 8.000,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO ROBERTO
Objeto:Prestação de Serviços de Terapia de Grupo, com Foco na Identificação, Prevenção e Promoção da Saúde Mental no Ambiente de Trabalho pós Covid 19, da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Roberto/MA
ENVIADO AO TCE
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IdentificaçãoOT062022
Sequência: 3
Número Processo:01
Número Instrumento:06
Exercício:2022
Data Publicação:17/05/2022
Data Abertura:09/06/2022
Última Movimentação:18/10/2022
Valor Total Despesa:R$ 71.505,10
Modalidade:CHAMADA PÚBLICA
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROBERTO
Objeto:CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROBERTO/MA
ENVIADO AO TCE
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IdentificaçãoIN012021
Sequência: 2
Número Processo:048
Número Instrumento:01
Exercício:2021
Data Publicação:25/05/2021
Data Abertura:25/05/2021
Última Movimentação:05/05/2025
Valor Total Despesa:R$ 124.997,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO ROBERTO
Objeto:Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de assessoria Jurídica, de interesse desta Administração Pública em Geral, temos a seguinte dotação
ENVIADO AO TCE
Detalhar
Identificação032502 2019
Sequência: 1
Número Processo:032502
Número Instrumento:
Exercício:2019
Data Publicação:01/04/2019
Data Abertura:01/04/2019
Última Movimentação:01/04/2019
Valor Total Despesa:R$ 18.900,00
Modalidade:
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROBERTO
Objeto:A Contratação de empresa para aquisição de livros para o Ensino Infantil, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.
ENVIADO AO TCE
Detalhar
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Prefeitura Municipal de

São Roberto

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