Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Regime execução obra:—
Nome autoridade:ERISVAN BORGES MAIA
Cargo autoridade:SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
CPF autoridade:***.293.53*-**
Nome homologador:Erisvan Borges Maia
Data homologação:07/05/2025
Tipo objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
Veículo de divulgação:DOM
Objeto:Contratação de Escritório de Advocacia para Prestação de Serviços Relativos ao Patrocínio Judicial, em todas as Instâncias e seu acompanhamento até o trânsito em julgado, visando o recebimento de valores repassados equivocadamente a União Federal, em decorrência da interpretação equivocada quanto ao conteúdo do art. 158, I, da CF/88, na qual originou o Tema 1130 do STF, para garantir ao Município de São Roberto/MA
Data publicação:07/05/2025
Data de abertura:07/05/2025
Data de publicação resultado:08/05/2025
Tipo:NENHUM
Procedimento:CONTRATAÇÃO DIRETA
Valor total da despesa:R$ 149.845,13
Valor dotação:—
Valor ajudicado:R$ 149.845,13
Dotação reforçada:Não
Coronavírus:Não
Natureza da despesa:02 - PODER EXECUTIVO
Origem do recurso:—
Arquivos e Documentos
Arquivos e documentos
Tipo de documento
Assunto
Data de envio
Ação
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
22 PUB ADJ. HOM INEX. 15.2025 - DATA 07.05.2025
08/05/2025
(CONTRATO)
23 Cont 110.2025 SEMAD X DANIEL QUEIROGA - assinado