Unidade:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DE SÃO ROBERTO (3002354)
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Regime execução obra:EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Nome autoridade:JEYCIANNE FERREIRA DOS SANTOS
Cargo autoridade:SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CPF autoridade:***.189.09*-**
Nome homologador:JEYCIANNE FERREIRA DOS SANTOS
Data homologação:11/03/2025
Tipo objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
Veículo de divulgação:DOM; PNCP; SINC
Objeto:Contratação de Serviços Advocatícios para Propositura e Acompanhamento, até Última Instância ou Decisão Final, de Demanda Judicial e/ou Administrativa, para apurar e reaver as diferenças e os valores desatualizados constantes da “Tabela de Procedimento Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS” com ampliação, no mínimo da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (TUNEP) de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de São Roberto/MA.
Data publicação:11/03/2025
Data de abertura:11/03/2025
Data de publicação resultado:11/03/2025
Tipo:MENOR PREÇO
Procedimento:—
Valor total da despesa:R$ 0,20
Valor dotação:R$ 0,20
Valor ajudicado:R$ 0,20
Dotação reforçada:Não
Coronavírus:Não
Natureza da despesa:10.301.0355.2055 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FMS
10.301.0384.2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Origem do recurso:1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.600 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
1.500 - Recursos Ordinários
Arquivos e Documentos
Arquivos e documentos
Tipo de documento
Assunto
Data de envio
Ação
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Termo de Adjudicaçao e Homologação. INEX 05.2025 - RECUPERAÇÃO CREDITO SUS
25/03/25
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO
PUB TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEX 05.2025