Detalhes | Licitações e Contratos | Prefeitura Municipal de São Roberto

Início / Licitações e Contratos / Detalhes da Licitação

Status:ENVIADO AO TCE

Número do Processo:94/2023

Número do Instrumento:04/2023

Exercício:2023

Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO ROBERTO

Modalidade:INEXIGIBILIDADE

Regime Execução Obra:OUTROS

Nome Autoridade:Pedro Henrique Trabulsi Martins

Cargo Autoridade:SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

CPF Autoridade:***.526.17*-**

Nome Homologador:Pedro Henrique Trabulsi Martins

Data Homologação:11/07/2023

Tipo Objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Veículo de Divulgação:DOM

Objeto:Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Advocatícios, visando patrocinar demanda judicial (Cumprimento de Sentença - Processo n° 0050616-27.1999.4.03.6100), para recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município de São Roberto/MA

Data Publicação:13/07/2023

Data de Abertura:

Data de Publicação Resultado:13/07/2023

Tipo:

Procedimento:CONTRATAÇÃO DIRETA

Valor Total da Despesa:R$ 1.231.210,19

Valor Dotação:R$ 1.231.210,19

Valor Ajudcado:R$ 1.231.210,19

Dotação Reforçada:Não

Coronavírus:Não

Natureza da Despesa:02-PODER EXECUTIVO

Origem do Recurso:1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio
Outros	001 - CAPA	13/07/2023
Outros	006 - ENCAMINHAMENTO	13/07/2023
Outros	003 - DIAGNÓSTICO VALORES	13/07/2023
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	004 - AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO	13/07/2023

Contratos

Contrato86/2023/2023

Número Contrato:86/2023

Exercício:2023

Data Publicação:13/07/2023

Vigência Início:13/07/2023

Vigência Fim:13/07/2024

Valor do Contrato:R$ 1.231.210,19

Fornecedor:MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CPF/CNPJ:35542612000190

Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO ROBERTO

Prefeitura Municipal de

São Roberto

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Status:ENVIADO AO TCE

Número do Processo:94/2023

Número do Instrumento:04/2023

Exercício:2023

Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO ROBERTO

Modalidade:INEXIGIBILIDADE

Regime Execução Obra:OUTROS

Nome Autoridade:Pedro Henrique Trabulsi Martins

Cargo Autoridade:SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

CPF Autoridade:***.526.17*-**

Nome Homologador:Pedro Henrique Trabulsi Martins

Data Homologação:11/07/2023

Tipo Objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Veículo de Divulgação:DOM

Data Publicação:13/07/2023

Data de Abertura:

Data de Publicação Resultado:13/07/2023

Tipo:

Procedimento:CONTRATAÇÃO DIRETA

Valor Total da Despesa:R$ 1.231.210,19

Valor Dotação:R$ 1.231.210,19

Valor Ajudcado:R$ 1.231.210,19

Dotação Reforçada:Não

Coronavírus:Não

Natureza da Despesa:02-PODER EXECUTIVO

Origem do Recurso:1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio
Outros	001 - CAPA	13/07/2023
Outros	006 - ENCAMINHAMENTO	13/07/2023
Outros	003 - DIAGNÓSTICO VALORES	13/07/2023
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	004 - AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO	13/07/2023

Contratos

Contrato86/2023/2023

Número Contrato:86/2023

Exercício:2023

Data Publicação:13/07/2023

Vigência Início:13/07/2023

Vigência Fim:13/07/2024

Valor do Contrato:R$ 1.231.210,19

Fornecedor:MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CPF/CNPJ:35542612000190

Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO ROBERTO