Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
15/07/2021 LEI MUNICIPAL Nº 269/2021 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
20/05/2021 LEI MUNICIPAL Nº 268/2021 - ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 145 DA LEI MUNICIPAL N° 23
06/05/2021 LEI MUNICIPAL Nº 266/2021 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD.
06/05/2021 LEI MUNICIPAL Nº 267/2021 - REGULAMENTAÇÃO DA SEMANA DA ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO ROBERTO
30/04/2021 LEI 265 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA
19/03/2021 LEI 264 - REESTRUTURAÇÃO DO CACS-FUNDEB - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
16/06/2017 LEI ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Prefeitura Municipal de São Roberto - MA
PRAÇA DOIS PODERES , S/Nº - CENTRO - CEP : 65758-000
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE :
CNPJ : 01.612.348/0001-00