Prefeitura Municipal de São Roberto

Obras, Infraestrutura e Urbanismo

Eduardo Souza Oliveira
Endereço: Praça Dois Poderes s/nº  – Centro
Cidade: São Roberto - MA
Cep: 65.758-000
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Dias e horários de atendimento ao público: segunda a sexta-feira das 08h às 14h
 
 
Registro de Competências
 
Capítulo III
Da Competência dos Órgãos Seção IX
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Transporte – SEMOSP
 
Art. 21. À Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Transporte compete:
I – planejar, coordenar e controlar a execução das atividades relacionadas aos serviços públicos gerais, posturas públicas, urbanismo, saneamento, obras de infraestrutura e manutenção de prédios públicos;
II – formular e encaminhar para aprovação os planos, programas e projetos relativos às obras públicas e serviços, bem como acompanhar e orientar sua execução;
III – planejar a coordenação e execução dos serviços de capina e varrição, dividindo o município de São Roberto em áreas e regiões;
IV – coordenar as atividades de desenvolvimento de projetos urbanos, conservação e manutenção de vias públicas;
V – coordenar os serviços de transporte público do Município, inclusive a execução de serviços com máquinas pesadas da Prefeitura;
VI – elaborar projetos voltados para a infraestrutura urbana e rural do município;
VII – assessorar a Secretaria Municipal de Educação na elaboração de projetos voltados para a construção e manutenção da rede física escolar;
VIII – assessorar as demais Secretarias e entidades conveniadas na elaboração de planos e programas voltados para a melhoria arquitetônica do Município e projetos de engenharia.
Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Transporte, compõem-se das seguintes unidades internas:
a) Gabinete do Secretário;
b) Assessoria Técnica;
c) Departamento de Obras:
1. Seção de Análises de Projetos;
2. Seção de Fiscalização de obras.
3. Seção de Obras Públicas.
d) Departamento de Urbanismo e Serviços Públicos:
1. Seção de limpeza pública;
2. Seção de iluminação pública;
3. Seção de administração de terras;
4. Seção de praças, jardins e cemitérios;
5. Seção de administração de logradouros e espaços públicos.
 
e) Departamento de Transportes Públicos:
1. Seção de transportes urbanos;
2. Seção de máquinas pesadas.
f) Departamento Municipal de Trânsito:
1. Serviço municipal de trânsito e transportes públicos;
2. Seção de terminais rodoviários e aquaviários;
3. Seção de administração de estacionamentos públicos.
g) Coordenação de operação e Fiscalização de Trânsito:
1. Seção de transporte público interurbano.
h) Coordenação de Engenharia de Tráfego e Educação para o Trânsito;
i) Coordenação Administrativa Financeira.
 

 

ENDEREÇO

Praça Dois Poderes, s/n – Centro
São Roberto – Ma – CEP: 65.758-000
CNPJ: 01.612.348/0001-00

ATENDIMENTO

de Segunda a Sexta-feira, das 08h às 14h.
faleconosco@saoroberto.ma.gov.br
(98) 9 8849-0640

E-SIC

Praça Dois Poderes, s/n – Centro
São Roberto – Ma – CEP: 65.758-000
esic@saoroberto.ma.gov.br