Prefeitura Municipal de São Roberto

Educação

Elisângela Lopes de Castro
Endereço: Praça Dois Poderes s/nº  – Centro
Cidade: São Roberto - MA
Cep: 65.758-000
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Dias e horários de atendimento ao público: segunda a sexta-feira das 08h às 14h
 
Registro de Competências
 
Capítulo III
Da Competência dos Órgãos Seção VI
 
Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Art. 18. À Secretaria Municipal de Educação compete:
I – planejar, organizar, dirigir e executar as atividades relacionadas com a educação do município de São Roberto;
II – elaborar o Plano Municipal de Educação;
III – promover a articulação e a integração das ações da administração pública municipal com vistas à universalização, a inclusão social e a melhoria da qualidade de ensino;
IV – oferecer educação básica de responsabilidade do município em todos os níveis e modalidades;
V – coordenar as atividades de implementação da política pedagógica no município de São Roberto;
VI – desenvolver e coordenar o acompanhamento e supervisão das atividades do Sistema Municipal de Ensino;
– coordenar as atividades de organização escolar nos aspectos legal, administrativo, financeiro, e na manutenção da estrutura física e suprimento de material;
VII – desenvolver e coordenar a implementação de políticas de educação continuada, destinada ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação;
VIII – gerir o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, salvo se houver delegação especial de ordenação de despesas pelo Prefeito Municipal;
IX – exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
 
Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Educação compõe-se das seguintes unidades administrativas:
a) Gabinete do Secretário;
b) Assessoria Técnica.
c) Departamento de Apoio à Administração Escolar:
1. Seção Gestão de Recursos Humanos:
2. Seção de patrimônio, compras e almoxarifado;
3. Seção de serviços gerais e transportes;
4. Seção de vigilância;
5. Seção de manutenção física das Escolas;
6. Seção de alimentação escolar.
7. Seção de registro, controle escolar e livros didáticos;
8. Seção da Unidade Executora Própria – Uex;
9. Seção de Inspeção Escolar.
d) Departamento de Atividades Pedagógicas:
1. Coordenação de Educação Infantil;
2. Coordenação de Ensino Fundamental I;
3. Coordenação de Ensino Fundamental II;
4. Coordenação de Educação Inclusiva: Jovens , Adultos e Idosos;
5. Coordenação de Orientação Pedagógica.
e) Departamento de Planejamento Educacional:
1. Seção de Estatística;
2. Seção de Programas e Projetos Educacionais.
f) Departamento de Programas Especiais.
 

 

ENDEREÇO

Praça Dois Poderes, s/n – Centro
São Roberto – Ma – CEP: 65.758-000
CNPJ: 01.612.348/0001-00

ATENDIMENTO

de Segunda a Sexta-feira, das 08h às 14h.
faleconosco@saoroberto.ma.gov.br
(98) 9 8849-0640

E-SIC

Praça Dois Poderes, s/n – Centro
São Roberto – Ma – CEP: 65.758-000
esic@saoroberto.ma.gov.br